Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil.

Quarta Turma do STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

A decisão foi unânime.

Proprietários de terreno não devem responder solidariamente por quebra de contrato da construtora

Responsabilização solidária foi consequência da forma como se deu o negócio entre as partes envolvidas

IPTU diferenciado para quem não tem muro defronte ao terreno é legal

Neste caso, a alíquota será de 0,5%; Já o cidadão que não adota tais cuidados defronte ao seu imóvel pagará imposto com alíquota de 2%

Transferência de terreno de marinha para integralização de capital social gera cobrança de laudêmio

STJ decidiu que é devida a cobrança do laudêmio ao entender que a transferência de domínio útil de terreno de marinha é um ato oneroso

Interdito proibitório. Pretensão de manutenção na posse de terreno da União.

Legalidade das providências de desocupação adotadas pela União.

Igreja é condenada por não construir em terreno público no prazo previsto

Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - TERRACAP em desfavor da IGREJA BATISTA DO NÚCLEO BANDEIRANTE e ENI FERREIRA ANGELO.

Universidade Federal Rural de Pernambuco perde a posse de terreno para compradores

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Desvio de função. Ônus da prova.

Deve o autor provar que desempenhava funções que não eram inerentes ao cargo ocupado, pois é seu o ônus processual da prova quanto a desvio de função.

Seguro de vida não é salário in natura

fornecido pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado.

Construiu uma casa no terreno da sogra? Veja os seus direitos perante a lei

Advogada explica meandros legais e dá dicas para evitar conflitos

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio de duas pessoas por desavença em compra de terreno

A pena foi fixada em 32 anos de reclusão.

Prefeitura de Marília deve reparar danos em terreno contaminado por lixão

Proprietário receberá indenização no valor de R$ 100 mil.

Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes

donos de um terreno contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu

Justiça nega habeas corpus a acusado de duplo homicídio após briga para desocupar terreno

O acusado responde por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e mediante dissimulação) e tentativa de homicídio

Empresa deve pagar indenização por implantar central eólica em terreno de aposentada

Segundo o magistrado, ?seria necessário provar a alegação de ter a proprietária do imóvel informado à recorrente que negociasse com seu filho a indenização de que se cuida, e que este, ainda, estaria apto ao recebimento de valores?

Desapropriado não tem direito a indenização por posse em terreno público

Usocapião não se aplica a áreas pertencentes ao Estado; morador recebeu quase R$ 90 mil por melhorias no imóvel

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Ação de Indenização

Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União

Procuradores comprovaram que o imóvel é propriedade da União e que os atuais moradores não podem pedir a transferência para seus nomes